Perguntas Frequentes 

1. O que é o PADIS-MT?

É o projeto estratégico de transformação da educação do Governo de Mato Grosso, executado pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT). O projeto, denominado Aprendizado Digital, Inclusivo e Sustentável (PADIS-MT), visa a modernizar a rede e reverter perdas de aprendizado. Para viabilizar esta transformação, o Governo do Estado contraiu um financiamento junto ao Banco Mundial (BIRD), utilizando o modelo de Financiamento de Projetos de Investimento (IPF) com indicadores de desempenho (PBCs).

2. Qual é o objetivo principal do Projeto?

O objetivo principal do Governo de Mato Grosso é modernizar o ambiente de aprendizado nas escolas da rede estadual. O projeto atua para melhorar as práticas de ensino e as competências digitais, reverter as perdas de aprendizagem (agravadas pela COVID-19) e aumentar a resiliência das escolas a eventos climáticos.

3. Quais são as principais áreas de atuação (Componentes)?

A SEDUC-MT, através de suas Secretarias Adjuntas (como SAIP, SAGE, SAGP e SUTI) e da Unidade de Coordenação (UCP), atua em quatro frentes principais:

Componente 1 (Pedagógico): Intervenções para recuperação da aprendizagem e gestão escolar.

Componente 2 (Tecnologia): Preparação digital das escolas (conectividade e equipamentos).

Componente 3 (Infraestrutura): Construção de Escolas Sustentáveis e Inclusivas (como os seis Colégios Estaduais Integrados – CEIs).

Componente 4 (Gestão): Fortalecimento da gestão do projeto pela UCP/SEDUC e garantia da conformidade com as salvaguardas.

4. Como a SEDUC-MT aborda os riscos sociais e ambientais?

A SEDUC-MT, através da UCP, adota os mais rigorosos padrões de gestão, alinhados às Normas Socioambientais (NAS) do Banco Mundial. O Governo de Mato Grosso se compromete a garantir o cumprimento do Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS), prevenir riscos e assegurar que o projeto seja inclusivo, por meio de instrumentos como o Marco de Gestão (MGAS), o Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI) e o Plano de Povos Originários (PPO).

5. O que é o Mecanismo de Gestão de Queixas (MGQ) do PADIS-MT?

É o canal de diálogo oficial do Projeto, totalmente integrado à estrutura de controle do Estado. O MGQ utiliza o sistema "Fale Cidadão", gerenciado pela Ouvidoria Setorial da SEDUC e pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), garantindo um tratamento profissional e transparente de todas as dúvidas, sugestões ou reclamações.

6. Qual é o prazo para receber uma resposta a uma manifestação?

Seguindo a legislação estadual e federal (como a LAI), os prazos são rigorosamente controlados pela Ouvidoria Setorial (SEDUC) e CGE-MT.

7. O que acontece com denúncias graves (ex: assédio ou corrupção)?

Denúncias de natureza grave (assédio, VBG, corrupção) são tratadas com prioridade máxima e confidencialidade pelo sistema "Fale Cidadão". Elas são encaminhadas diretamente aos órgãos de controle competentes, como a CGE-MT e, se necessário, às autoridades de proteção social ou policial, garantindo uma resposta especializada. 

8. Há um mecanismo específico para trabalhadores do Projeto?

Sim. A SEDUC-MT exige (e a UCP monitora) que toda empresa Contratada crie e opere um "Canal do Trabalhador" (conforme NAS 2). Este canal, que pode utilizar a estrutura do MGQ geral, assegura que os trabalhadores das obras e serviços tenham um fluxo prioritário e separado para resolver queixas laborais (segurança, condições de trabalho, etc.).

9. Como posso obter informações sobre o andamento do PADIS-MT?

A SEDUC-MT e o Governo de Mato Grosso praticam a Transparência Ativa:

• Site Oficial do PADIS: https://www.padis.seduc.mt.gov.br (onde estão os relatórios e documentos-chave).

• Portal da Transparência do Estado.

• Mídias Sociais da SEDUC-MT (Facebook/Instagram): Para divulgação de notícias e campanhas.